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INTRODUÇÃO:

Esta política tem como finalidade, demonstrar o compromisso da Organização Contábil Eldorado, com sede na R. Bahia, 3277 – Votuporanga -SP, com a privacidade dos seus dados, além de demonstrar de forma clara como é realizado o tratamento de seus dados pessoais quando atendemos você em nosso ambiente on-line, durante sua visita em nosso site, cadastro de currículos, quando atendemos você presencialmente, ou durante os procedimentos realizados mediante contrato firmado. Visando do mesmo modo assegurar os dados de nossos clientes e colaboradores.

O Organização Contábil Eldorado preza pela segurança de seus dados pessoais. Desta forma, é fundamental para nós explicarmos de forma clara e transparente como tratamos, armazenamos e protegemos seus dados durante e após a utilização de nossos serviços.

Além disso, esta política tem como intuito informar os direitos do Titular dos dados e esclarecer quando e como poderá exercê-los.

O QUE É LGPD E A QUEM SE APLICA?

A Lei nº 13.709 LGPD (Lei geral de proteção de dados) aplica-se a qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que realize atividades de Tratamento de dados pessoais (tanto quanto em meios físicos ou virtuais) em território brasileiro. A atividade de tratamento oferta bens ou serviços para Titulares localizado no Brasil ou de Dados que tenham sido coletados em território nacional.

EXCEÇÕES QUANTO A APLICAÇÃO:

A LGPD não se aplicará ao tratamento de dados pessoais quando:

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados Pessoais são informações relacionadas à uma pessoa física que permitam identificá-la diretamente ou se associados a outros dados, tornando possível a identificação, como por exemplo nome, RG/CPF, endereço, e-mail, telefone, profissão, endereço IP e geolocalização.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Diante a LGPD (Lei geral de proteção de dados), o tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, a sua coleta no momento do atendimento ou confecção do contrato, o seu processamento, arquivamento e armazenamento em nossos bancos de dados, até sua eliminação dentro dos prazos vigentes em leis. Seus dados pessoais são gerenciados durante todo o seu ciclo de vida, para que possamos garantir sua integridade, confidencialidade e disponibilidade. Diante isso, podemos dizer que o simples acesso aos dados pessoais de uma pessoa física (Titular) para que seja caracterizado como tratamento.

FINALIDADE DAS COLETAS DE DADOS:

A coleta de dados tem por sua finalidade, reunir os dados do Titular para:

O ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL ELDORADO CUMPRE A LGPD?

Nós, por meio da aplicação de tecnologia e inovação, mantemos a constante excelência em preservar seus dados, tanto internamente quanto externamente, com a máxima transparência no processo de tratamento dos dados. Com a LGPD (Lei geral de proteção de dados), reforça-se nosso compromisso no decorrer de nossas atividades dos tratamentos de dados pessoais, assim, cumprindo as obrigações definidas na lei. Estamos em constante evolução para a adequação de todos os processos, assim, oferecendo a segurança adequada para seus dados pessoais, concedendo a todos uma visão transparente do tratamento, deste modo, garantindo seus direitos, como titulares dos dados.

DADOS PESSOAIS SENSIVEIS:

De acordo com o art. 5º, II da LGPD (Lei geral de proteção de dados), os dados pessoais são considerados sensíveis diante sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

O ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL ELDORADO TRATA OS DADOS PESSOAIS SENSIVEIS?

No decorrer das operações realizadas, pode-se coletar determinados dados pessoais sensíveis, afim de, alcançar o objetivo da contratação efetuada, tanto para colaborador quanto para você, nosso cliente. O Organização Contábil Eldorado, solicita os dados diante a necessidade, comprometendo-se para atingir a finalidade pretendida pelo titular dos dados.

COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do Titular ou Responsável legal (quando o titular for menor de idade), ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

DADOS ANONIMIZADOS E PSEUDOANONIMIZADOS:

Diante o art. 5º, III da LGPD (Lei geral de proteção de dados), dados anonimizados são os dados que seja impossível identificar uma pessoa física (titular), uma vez que anonimizado se perde a possibilidade de associação direta ou indireta com o titular, ou seja, não se denota como dados pessoais.

O art. 13º, III da LGPD (Lei geral de proteção de dados), informa que a pseudoanonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indiretamente com o titular, entretanto, caso necessário os dados poderão ser reconstruídos para localização das informações associadas ao titular onde foi ocultada.

COMO É EFETUADA A COLETA DOS DADOS PESSOAIS?

Poderemos realizar a coleta dos dados pessoais de duas formas:
1. No momento em que realizamos seu cadastro em nosso sistema (dados cadastrais), quando fornecido voluntariamente por você. Caso o Titular seja menor de idade, perante a Lei nº13.709, Capitulo II, Seção III (Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes), deverá ser realizado com o consentimento específico dos pais ou pelo responsável legal.
2. No instante em que você visita nosso site, realizando assim a coleta automática dos dados de identificação digital. Estes procedimentos de coleta dos dados pessoais são descritos nesta política de privacidade.

COLETA DE DADOS E ARMAZENAMENTO DOS CURRICULOS:

Ao acessar e cadastrar seu currículo em nosso site (https://www.eldorado.srv.br/curriculo/login.php), o titular deverá fornecer seus dados e o consentimento prévio, aceitando os termos de armazenamentos dos seus dados em nosso banco de currículos. O armazenamento permanecera por 6 (seis) meses, caso queira revogar as permissões ou realizar a exclusão do currículo, o titular poderá realizar esta ação qualquer momento.

ONDE SÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS PELO ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL ELDORADO?

Seus dados poderão ser armazenados em dispositivos de propriedade do Organização Contábil Eldorado de forma física. Além disso, os dados pessoais poderão ser armazenados também em nossos servidores (local), salientamos que buscamos todos os esforços necessários para garantir a confidencialidade e segurança dos mesmos.

PARA QUE SERVE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD?

Criada pela Lei 13.853 e publicada no dia 9 de julho de 2019, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é um órgão da administração pública federal, ligada à Presidência da república, que, tem como objetivo proteger os Dados Pessoais, editar, fiscalizar as normas e procedimentos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e aplicar sanções administrativas a quem descumprir a Lei e tudo que tem vínculo a proteção de dados no território nacional.

ENCARREGADO DOS DADOS PESSOAIS - DPO (DATA PROTECTION OFFICER)

O Encarregado dos Dados Pessoais é o intermediador nas comunicações entre o Organização Contábil Eldorado, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e o Titular dos dados, além de orientar os colaboradores sobre as normas de proteção de dados, assim, mantendo todos atualizados.
O DPO garantirá que as requisições solicitadas pelo titular sejam atendidas.
Contato: dpo@eldorado.srv.br
DPO: Daniel Martinez
Telefone: (17) 3426-5500

QUAIS SÃO MEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS E COMO EXERCÊ-LOS?

Você possui os direitos básicos de intimidade, liberdade e privacidade, além dos direitos específicos mencionados na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), conforme a seguir:

Você pode exercer seus direitos entrando em contato por telefone, presencialmente ou até pelo nosso site.

Caso opte por utilizar o site você poderá exercer seus direitos através do endereço (http://eldorado.srv.br/portal-titular), ou diretamente no site principal, clicando no botão “Exerça seus direitos”. Você titular dos dados deverá se cadastrar, assim, posteriormente utilizando (usuário e senha) para acessar seu perfil, diante o acesso você poderá realizar as requisições citadas acima, assim realizando o acompanhamento (status), de seu requerimento.

Afim de esclarecer e viabilizar o exercício dos seus direitos como titular dos dados, realizamos a coleta de informações para dados cadastrais, lembre-se de informar de forma clara e objetiva as informações solicitadas.

Ressaltando que as limitações aos tratamentos de alguns dados pessoais, como pedidos de bloqueios, exclusões, revogações de consentimentos, poderão acarretar no prejuízo na execução dos nossos serviços e ao titular. Entretanto se por acaso seja necessário realizar essas alterações, lhe informaremos os riscos e prosseguiremos com o pedido, ficando ao critério do titular.

POR QUANTO TEMPO PODEMOS PERMANECER COM OS DADOS DO TITULAR?

Os prazos para a retenção dos dados pessoais do titular podem variar de acordo com as razões pelas quais os dados são tratados. Os dados digitais diante a Lei Nº 12.965, art. 15º, Subseção III, informa que o provedor de aplicações de internet deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicação, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, no termo do regulamento.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS ENTRE SETORES:

Para cumprir nossa obrigação legal e a execução dos contratos, poderá ocorrer o compartilhamento de dados pessoais entre agentes de tratamento e operadores de nossa unidade que ocorrerá entre departamentos. Todos os agentes de tratamento são devidamente capacitados e prezam pela privacidade e sigilo de tais informações. Os dados compartilhados respeitam os princípios de proporcionalidade e necessidade, para assim respeitar a privacidade de nossos clientes.

EXISTEM EMPRESSAS CONTRATADAS QUE TERÃO ACESSOS AOS DADOS DO TITULAR? COMO REALIZAMOS ESTE TRATAMENTO?

Para suporte em determinadas atividades, realizamos o contrato de empresas de terceiros (prestadores de serviços), onde os dados dos Titulares são compartilhados com órgãos não governamentais para prestação de contas, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente. Para garantir a confidencialidade na proteção dos dados do titular aos quais estes operadores venham a ter acesso, possuímos contratos com definição de obrigações e responsabilização deste, no caso de alguma irregularidade no tratamento de seus Dados Pessoais.

COMO É REALIZADO A PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES?

Possuímos políticas internas sobre Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, bem como realiza treinamentos periódicos com os colaboradores. Realizando o backup (cópia de segurança) dos dados e assegurando-os, de varias formas. Além disso, a instalação possui controles rigorosos de segurança e de acesso, aliado com processos seguros em toda a operação.

DADOS DE NAVEGAÇÃO – COOKIES:

Cookies são arquivos de texto enviados pelo site ao dispositivo eletrônico do titular, onde ficam armazenadas informações relacionadas à navegação ao site em que foi acessado. Sendo assim os cookies realizam o armazenamento de pequenas informações de navegação do titular, bem como o local, data e hora. Vale ressaltar que os cookies não extraem informações pessoais e arquivos de um dispositivo, sendo incapaz de realizar esse tipo de coleta. Para mais informações sobre estes dados de navegação navegue até a nossa Política de cookies, onde, a mesma está detalhada.

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